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Título:
DECRETO Nº 58.977 27/09/2019 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura do Butantã, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
Publicação:
DOC 28/09/2019 p. 3 c. 1-2
Indexação:
Desapropriação - Interesse social - Utilidade pública - Imóvel particular - Vila Sônia - Butantã - Aquisição - Baixa renda - Habitação popular - Habitação de interesse social - Conjunto habitacional
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